Toda discussão sobre a saúde financeira dos estados brasileiros tende a virar briga política antes do terceiro parágrafo. Em ano eleitoral, então, a tentação de transformar número fiscal em palanque é quase irresistível. Esta análise faz o contrário: usa a régua técnica que já existe, mostra a nota de cada estado e deixa a leitura política de fora. A régua se chama Capag.
A Capacidade de Pagamento — Capag — é a nota que a Secretaria do Tesouro Nacional atribui a cada estado, de A a D, para medir o risco associado ao seu endividamento. Funciona como o rating de uma empresa, só que para entes federativos. Nota A significa um estado que poderia, em tese, contratar nova dívida com garantia da União sem comprometer as contas. Nota D é a pior classificação: o estado não tem espaço fiscal e depende de socorro para não travar.
Comecemos pelo mapa. Esta é a nota de cada unidade da federação na avaliação mais recente do Tesouro (ano-base 2024), com os quatro estados em Regime de Recuperação Fiscal destacados:
Repare no que o mapa revela e o discurso político costuma esconder: São Paulo, a economia mais rica do país, tem nota C — a mesma faixa de Minas e Rio, que estão em socorro. Riqueza econômica não é o mesmo que saúde fiscal. E o Rio Grande do Sul, sozinho na pior nota, é o único D entre as 27 unidades.
O caso São Paulo: por que o estado mais rico é nota C?
Esse C de São Paulo merece uma lupa, porque ele desafia a intuição — e a resposta revela como a Capag realmente funciona. Comecemos por um fato que quase ninguém menciona: São Paulo foi nota B em 2021, 2022 e 2023. Segundo a própria Secretaria da Fazenda do estado, com a metodologia vigente o estado mantinha a classificação B, que permite contratar crédito com garantia da União. Se a foto mais recente o rebaixou para C, isso aponta para a piora de um indicador específico — ou uma mudança na régua —, não uma fragilidade crônica como a de Minas ou Rio.
E aqui está a mecânica que explica tudo. A nota final da Capag não é uma média — é uma combinação em que um único indicador ruim derruba o conjunto. Pelas regras do Tesouro, basta o indicador de poupança corrente passar de 95%, ou a disponibilidade de caixa ficar negativa, para a nota cair a C, ainda que os outros indicadores sejam bons. É um sistema desenhado para ser conservador: pune o elo mais fraco, não premia a média. Quando se decompõe São Paulo nos três indicadores, fica claro qual é esse elo:
O resultado contraria a intuição. Não é o endividamento que derruba São Paulo. Nesse indicador, o estado vai bem: deve muito em valor absoluto (a maior dívida estadual do país), mas pouco em relação ao que arrecada, porque a arrecadação paulista é gigantesca. A dívida sobre a receita fica confortavelmente dentro do limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece. Quem imagina que SP é C por estar afundado em dívida está olhando para o indicador errado.
O que puxa a nota para baixo está do outro lado do balanço: a combinação de poupança corrente apertada e liquidez fraca. São Paulo gasta a quase totalidade da receita corrente com custeio — pessoal e, sobretudo, previdência dos servidores —, sobrando pouca poupança para investir e amortizar. Não por acaso, a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado prevê o acionamento de mecanismos de ajuste quando a relação entre despesa e receita corrente ultrapassa 95%, exatamente o patamar que a Capag classifica como crítico. E, do lado do caixa, o estado não forma o colchão de liquidez que a régua premia: opera no fio, sem a reserva folgada que separa um A de um C.
São Paulo não é nota C por dever demais. É nota C por gastar quase tudo o que arrecada e não guardar caixa. A diferença muda tudo na interpretação.
Aqui está por que a letra final, sozinha, engana. Colocar São Paulo na mesma casa C de Minas Gerais e Rio de Janeiro — estados em regime de recuperação fiscal, com endividamento estrutural muito pior — é tecnicamente correto pela régua, mas analiticamente pobre. São Paulo está em C por um motivo específico e, em boa medida, gerenciável (conter o custeio e formar reservas); Minas e Rio estão em C e em socorro por décadas de passivo previdenciário e dívida acumulada. A mesma nota, dois mundos. É exatamente o tipo de nuance que justifica ler a Capag pelos três indicadores, e não só pela letra do meio — e que dá razão a quem estranha ver o estado mais rico do país na mesma faixa de quem pediu socorro.
A concentração: quatro endereços, metade do problema
O retrato agregado é este: os estados e o Distrito Federal devem cerca de R$ 827 bilhões à União. E a dívida não está distribuída de forma uniforme — está concentrada. Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão em Regime de Recuperação Fiscal, um programa de socorro que suspende temporariamente o pagamento da dívida em troca de contrapartidas de ajuste.
Sozinhos, esses quatro respondem por cerca de R$ 468 bilhões — 56,6% de tudo que os 27 entes devem. Mais da metade do problema fiscal subnacional brasileiro mora em quatro endereços.
A régua, traduzida
A Capag não é uma nota arbitrária. Ela combina três dimensões que, juntas, dizem se um estado consegue honrar seus compromissos: o endividamento em relação à receita, a poupança corrente (se o estado gera caixa depois de pagar o custeio) e a liquidez (se tem dinheiro para as obrigações de curto prazo). Um estado pode ter receita alta e ainda assim ir mal na Capag, se gasta tudo com pessoal e não sobra poupança — é exatamente o caso de São Paulo. Inversamente, um estado de arrecadação modesta mas disciplinado no custeio pode pontuar bem.
| Nota | O que significa, na prática |
|---|---|
| A | Boa capacidade de pagamento. Endividamento baixo, poupança corrente sólida, liquidez confortável. Poderia tomar nova dívida com garantia da União. Ex.: Paraná, Bahia, Espírito Santo, MS, MT, Ceará. |
| B | Capacidade intermediária. As contas fecham, mas há pelo menos um indicador sob pressão. Espaço fiscal limitado. Ex.: Goiás (B+, após recurso). |
| C | Capacidade baixa. Dois ou mais indicadores no vermelho. Sem espaço para nova dívida garantida sem ajuste prévio. Ex.: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro. |
| D | Sem capacidade de pagamento. O estado não consegue honrar compromissos sem socorro. É o degrau dos regimes de recuperação fiscal. Ex.: Rio Grande do Sul. |
O caso que mostra que a régua mede mesmo
Se a Capag fosse só burocracia, não se moveria. Mas ela se move — e o caso mais ilustrativo de 2026 é o do Rio Grande do Sul. Depois de décadas figurando entre os estados de maior fragilidade fiscal, o RS deixou a nota D, a pior possível, e passou para C. Foi a primeira vez na série histórica da Capag, criada em 1995, que o estado saiu do degrau mais baixo.
O que produziu a mudança é a parte instrutiva, porque mostra quais alavancas realmente mexem o ponteiro. Pesaram a reforma da previdência estadual, que conteve o crescimento do déficit do sistema; mudanças na gestão de caixa que eliminaram a chamada dívida do caixa único; e a redução real do estoque de precatórios. Nenhuma dessas medidas é glamourosa. Nenhuma rende manchete fácil. Todas atacam os três indicadores que a Capag mede — e é por isso que funcionaram.
As medidas que movem a nota fiscal não rendem manchete. Atacam endividamento, poupança e liquidez — e é exatamente por isso que funcionam.
O caso oposto também ensina: Goiás, em RRF desde 2021, recorreu ao Tesouro alegando que a metodologia penalizava injustamente quem está em recuperação, e conseguiu rever a nota de C para B+ na Capag 2025. Mostra que a régua não é imutável — e que a disputa por trás de cada nota é técnica, não só política.
As três razões que explicam quase todo estado
Quando se olha a régua de longe, as posições dos estados se explicam quase sempre pelas mesmas três causas estruturais, em proporções diferentes.
A primeira é a folha de pessoal e a previdência. Estados que comprometeram a maior parte da receita corrente com salários e, sobretudo, com aposentadorias de regimes antigos e deficitários, têm pouca ou nenhuma poupança corrente. É a causa número um do mau desempenho fiscal subnacional no Brasil, e a que melhor explica por que São Paulo, mesmo riquíssimo, fica em C. Onde a previdência estadual foi reformada, a nota tende a melhorar; onde não foi, ela trava.
A segunda é o estoque de dívida herdado. Estados que entraram nos anos 2010 já muito endividados carregam um custo financeiro que consome receita antes mesmo de qualquer gasto novo. É por isso que Rio de Janeiro, Minas, Goiás e Rio Grande do Sul aparecem juntos no regime de socorro: não é coincidência geográfica, é acúmulo histórico de passivo.
A terceira é a base econômica e a arrecadação. Estados com economia diversificada e arrecadação resiliente absorvem choques melhor. Estados dependentes de poucas fontes — uma commodity, um setor, um repasse — ficam à mercê do ciclo. Quando a fonte vai bem, a conta fecha; quando vira, o buraco aparece rápido. O agro forte do Centro-Oeste, por exemplo, ajuda a explicar as notas A de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A leitura editorial
A tentação, num ano de eleição, é ler a Capag como placar de governo — cada nota virando mérito ou demérito de quem está no cargo. É uma leitura pobre, porque a nota fiscal de um estado é, em grande medida, herança: reflete decisões previdenciárias e de endividamento tomadas ao longo de décadas, por administrações de cores variadas. O que a gestão atual controla é a margem — e a margem importa, como o Rio Grande do Sul demonstrou ao sair do D e Goiás ao recorrer do C.
Para quem acompanha o mercado, a utilidade da Capag é outra e mais concreta. Ela é um indicador de risco de crédito subnacional que afeta o custo de captação dos estados, a precificação de operações com garantia da União, e a própria conta da União, que é a fiadora de última instância. Quando quatro estados concentram 56,6% de uma dívida de R$ 827 bilhões, o risco não é deles apenas. É de quem garante — e, no fim da linha, do contribuinte federal. A régua existe para que esse risco seja medido antes de virar conta. Vale lê-la pelo que ela é: um termômetro técnico, não um troféu eleitoral.